PEC da Escala 6×1: Entenda a Proposta que Pode Mudar a Jornada de Trabalho no Brasil

Brasília, 1º de maio de 2025 — No Dia do Trabalhador, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende instituir nacionalmente a escala 6×1 volta ao centro dos debates entre representantes sindicais, empresários e parlamentares. A proposta tem gerado polêmica ao buscar regulamentar a jornada de trabalho com seis dias consecutivos de atividades e um dia obrigatório de descanso, com respaldo constitucional.

O que diz a PEC?

A PEC da Escala 6×1 propõe que a Constituição Federal passe a garantir o direito do trabalhador ao descanso semanal remunerado após seis dias consecutivos de trabalho. Embora essa prática já esteja prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a PEC visa elevar essa garantia ao texto constitucional, evitando brechas legais e interpretações divergentes na Justiça do Trabalho.

Justificativa da proposta

Os defensores da PEC argumentam que a proposta oferece segurança jurídica tanto para empregadores quanto para empregados, além de padronizar a escala de trabalho para setores que já adotam o regime 6×1, como comércio, serviços, transporte e indústria.

“A PEC dá força constitucional a um modelo que já é praticado em grande parte do Brasil. Isso evita interpretações que geram passivos trabalhistas e garante previsibilidade nas escalas de trabalho”, explicou o deputado federal autor da proposta.

Críticas e preocupações

Por outro lado, centrais sindicais e especialistas em direito do trabalho alertam que a medida pode abrir margem para flexibilizações prejudiciais ao trabalhador, como jornadas prolongadas, trabalho aos domingos e feriados sem compensações adequadas e enfraquecimento da negociação coletiva.

“A constitucionalização do 6×1, sem salvaguardas claras, pode abrir caminho para a precarização das relações de trabalho. É preciso garantir descanso digno, condições de saúde e segurança e valorização da negociação coletiva”, alertou a presidente da CUT.

O que muda na prática?

Atualmente, a CLT já prevê o regime de 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), mas com flexibilidade para acordos coletivos, escalas especiais e setores que funcionam aos domingos e feriados. Com a aprovação da PEC, essa regra ganharia força constitucional, dificultando mudanças futuras por leis ordinárias ou decisões judiciais.

Tramitação

A PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado.

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